A Presidência da República afirmou, por meio de nota, que a presidente Dilma Rousseff se baseou em um parecer "falho" quando votou favoravelmente à compra de 50% de uma refinaria no Texas (EUA) pela Petrobras.
O jornal "O Estado de S.Paulo", em reportagem publicada nesta quarta-feira (19), afirma que teve acesso a documentos que mostram que Dilma havia votado pela aprovação do negócio, em 2006, quando comandava o Conselho de Administração da estatal.
A compra da refinaria de Pasadena é alvo de investigações da Polícia Federal, por suspeita de superfaturamento. A PF também investiga denúncia de que funcionários da estatal receberam propina para favorecer a empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas.
Ainda segundo a reportagem, a Petrobrascomprou 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, a estatal foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga, a Astra Oil. Ao final, o negócio custou à Petrobras US$ 1,18 bilhão.
A obrigação de comprar 100% da refinaria fazia parte de uma cláusula do contrato chamada Put Option. Segundo a nota da Presidência da República, essa cláusula foi omitida no documento apresentado pela área internacional da Petrobras e que serviu de base para o Conselho de Administração da estatal aprovar a compra. A Put Option manda uma das partes da sociedade comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Em 2008 houve desentendimento entre a Petrobras e a Astra Oil, o que obrigou a estatal brasileira a comprar a parte da sócia na refinaria.
Na nota, a Presidência da República diz que o documento apresentado pela área internacional, chamado de resumo executivo, omitia ainda uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. O governo diz que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem constado do resumo executivo.
"Soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho", diz o texto divulgado pela Presidência da República.
A reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" afirma que houve desentendimento entre a Petrobras e a sócia belga, a Astra Oil, em 2008.
Também em 2008, segundo a nota da Presidência, a diretoria executiva da Petrobras levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações da sócia, decorrente da aplicação da cláusula de Put Option.
"Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas", informa a nota.
A Presidência da República afirma que, ao tomar conhecimento das cláusulas, o Conselho de Administração da Petrobras pediu mais detalhes sobre o contrato à diretoria executiva. De posse das informações, o Conselho decidiu não aprovar a compra das ações e entrar com processo arbitral contra o grupo Astra.
No entanto, a Petrobras perdeu o litígio na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e em Cortes Superiores do Texas. A compra das ações da Astra Oil foi ratificada em 2012.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República.
Resposta ao jornal O Estado de S. Paulo
A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 03.02.2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho.
Em 03.03.2008, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena, em decorrência da aplicação da Cláusula de Put Option. Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas.
Em decorrência disto, o Conselho de Administração determinou à Diretoria Executiva que apresentasse informações complementares sobre a operação. O tema retornou, nas reuniões subseqüentes do Conselho de Administração, resultando na não aprovação da compra das ações e na decisão de abertura do processo arbitral contra o grupo Astra. O processo arbitral foi aberto em decorrência de previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association.
A Diretoria Executiva informou ao Conselho de Administração sobre a abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades.
A aquisição pela Petrobras das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena se deu em 13.06.2012, ao ser cumprido o laudo arbitral proferido pela Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e confirmado por decisão das Cortes Superiores do Texas.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Não entendo
Como pode o nosso governo (Homens e Mulheres) de negocios fazem tamanha lambança assim, primeiro o ex-presidente Lula que que ficou do lado de um ussurpador , a petrobas teve que sair com o rabinho entre as pernas
DEPOIS DA ODEBRECHT, QUITO AMEAÇA EXPULSAR PETROBRAS
A ameaça contradiz declaração feita por Correa logo após a aprovação de seu projeto constitucional por referendo, há uma semana, quando descartou a possibilidade, contemplada no texto constitucional, de nacionalizar o setor petrolífero do país. Procurado pelo Estado, um porta-voz da Petrobrás afirmou que a empresa não foi informada oficialmente da possibilidade de expulsão e, portanto, não vai se pronunciar.
A Petrobrás entrou no Equador em 1986 ao vencer licitação para explorar os blocos 14 e 17. Hoje, atua também no 18, e suas reservas somam 44 milhões de barris. As operações no país representam 0,5% da produção total da estatal brasileira.
Há duas semanas, Correa anunciou o fim do contrato da Petrobrás para a exploração do chamado Bloco 31, apesar de a empresa já ter investido US$ 200 milhões no local. Segundo o ministro de Minas e Petróleo do Equador, Galo Chiriboga, a companhia teria encontrado dificuldades em explorar a área, de elevado risco ambiental - 200 mil hectares do campo de petróleo ficam dentro do Parque Nacional Yasuní, reserva de floresta amazônica.
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e a tal Odebrecht por acaso não é aquela que estava participando da guerra no Iraque?...
pode ser uma empresa de 'mau caráter'...mesmo sendo brasileira...
my opinion
abs
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O penúltimo paragrafo do post diz:
"A Petrobrás entrou no Equador em 1986 ao vencer licitação para explorar os blocos 14 e 17. Hoje, atua também no 18, e suas reservas somam 44 milhões de barris. As operações no país representam 0,5% da produção total da estatal brasileira."
A licitação foi proposta pelo então governo do Equador em 1986 e o Geisel o Ex-presid do regime militar, já fazia parte do passado.
A meu ver, os governos populistas da AL estão buscando uma forma estranha de tratar os investidores que foram convidados a investir em seus países e em especial uma forma também estranha de se relacionar com o Brasil. Primeiro enviando comunicações midiáticas populistas/nacionalistas diretamente pelo chefe de estado, esquecendo-se completamente da diplomacia, rompendo contratos, proibindo cidadãos brasileiros de sair do país.
No curto curto prazo, temos prejuizos políticos e economicos em manter relações com estes países. No médio e longo prazo, estes países terão dificuldades diversas, principalmente do ponto de vista econômico.
Se os contratos são tão ruins assim, porque o governo Equatoriano em 1986 realizou uma licitação internacional?
Atualmente, os poços de petróleo no Equador estão em declínio, e o governo exige que todas as petroleiras invistam em tecnologia para manter a produção. Com a insegurança jurídica gerada pelo governo, quem é louco de injetar dinheiro nesses poços, se há a possibilidade de confisco?
Não creio que o Brasil venha a fazer algum tipo de retaliação, acho desnecessário. Haverá sim o esfriamento das relações de todos os países que investem no Equador.
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Seu retardado, se alguem entrar em sua casa sem teu consentimento, mande sair, agora se você convidou por não ter capacidade de realizar alguma atividade, pague pelo serviço ou cumpra com o acertado.
Estes retardados, primeiramente os bolivianos, única capacidade que tinham era de mascar coca, a Petrobras foi para la fazer oque eles não tinham capacidade nem capital para isso, mas nosso Lula, com sua politica de querer ser membro da ONU, deixou por isso, agora o equador. Se não quer pagar não pague, mas mande um jatinho e destrua a usina hidrelétrica, os poços de petróleo, e de uma vez por todas se eliminara essas tentativas de chantagem próprio destes esquerdistas que não chegaram a conhecer o pai iguais os que estão por nossas ruas.
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Agora estamos rebubinando o filme e teremos que presencia-lo novamente;Sr.Lula deiche as logias e defenda nossa dignidade ante mas este atropelo de nosso orgulho(PETROBRAS)por favor nao ajuelhe diante desse Chavista demente(Rafael Correia)que o ministro Amorin nao seda por favor, Correia nao sabe onde vai aruma dinheiro com o preço atual do petroleo nen pra mande metade de suas abisurdas propostas com um petroleo de má qualidade 13.6 dolares menos do preço de bolsa ou seja o petroleo deles esta a baicho dos 70 dolares, ele esta louco como Morales, esqueça esse socialismo e pense na NAÇAO BRASILEIRA, quero seguir tendo orgulho. A ODEBRECHT meresse nosso apoio nao abandone, retalhe por favor... irmaos secustrados; quer vir embora eu ajudo....